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Coração de Maria: Prefeitura e Polícia Militar apreendem animais soltos em vias públicas – Imprensa Bahia
Romário Dos Santos

Coração de Maria: Prefeitura e Polícia Militar apreendem animais soltos em vias públicas


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A Prefeitura de Coração de Maria em parceria com a Polícia Militar, está apreendendo animais soltos em vias públicas e os proprietários serão multado. Nos últimos 15 dias foram recolhidos cerca de 20 cavalos. A apreensão desses animais está de acordo com o decreto Nº 26, de 15 de março de 2013, e Lei Municipal 39/1975. 

Para recuperar o animal, o proprietário deve pagar uma multa de R$ 82,17 por cada animal. Caso os donos não retirem o animal em 30 dias, o mesmo irá a leilão ou será doado. A população pode fazer denúncias de animais soltos em vias públicas pelo telefone 3248-2568, 98234-9425 ou para a Polícia Militar 98155-0612.

Deixar animais soltos em rodovias e vias públicas, além de ser um ato irresponsável, também é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A responsabilidade por manter o animal fora das ruas e rodovias é do proprietário.

 

Acidentes com animais de grande porte, como cavalos, por exemplo, geralmente são trágicos e toda responsabilidade cabe ao proprietário por falha na guarda do animal. A prefeitura alerta que os donos de animais o mantenham presos, se por ventura ocorrer algum acidente, estes podem responder judicialmente pelos danos causados. A principal maneira para diminuir o número de animais nas ruas continua sendo a conscientização de seus proprietários.

Fonte: Assessoria de Comunicação / Prefeitura Coração de Maria


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