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Decisão hostórica contra RECORD escancara racismo religioso na TV – Imprensa Bahia
Romário Dos Santos

Decisão hostórica contra RECORD escancara racismo religioso na TV


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No último dia 5 de abril, a RecordTV, propriedade do bispo Edir Macedo, líder maior da Igreja Universal do Reino de Deus, foi condenada a dar direito de resposta às religiões de origem africana. A ação foi finalmente julgada pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo. A ação civil pública foi movida, em dezembro de 2004, pelo Ministério Público Federal, pelo Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (ITECAB) e pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (CEERT) e já se arrastava por 14 anos. A RecordTV ainda pode recorrer ao Superior Tribunal Federal, o que deve fazer com que a execução da pena ainda se arraste por mais um ano, pelo menos.

Foi provado que programas veiculados por essas emissoras ofendem e demonizam outras religiões, o que é vedado pela Constituição Federal. Os autores citaram ofensas proferidas no programa “Mistérios”, no quadro “Sessão de descarrego” e ainda na obra “Orixás, Caboclos e Guias, Deuses ou Demônios”.

Julgamento no TRF3, em São Paulo, esteve lotado com povos do axé.

O BRASIL É UM PAÍS LAICO, SÓ QUE A LAICIDADE É MUITAS VEZES DESRESPEITADA. E NEM TODOS GARANTEM ISSO. ENTÃO, TEM GRUPOS, COMO NO CASO DESSES PROGRAMAS, QUE FAZEM UMA APOLOGIA AO ÓDIO. ELES FAZEM COM QUE AS PESSOAS SEJAM CONTRA AS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANAS. E ISSO A CONSTITUIÇÃO É BEM EXPLÍCITA. ELA NÃO PERMITE ESSE TIPO DE POSTURA”. (PAI WALTER PINAYA T´SANGÓ AGANDJÚ)

Descarregos, da Igreja Universal, diversas vezes, trazem ofensas às religiões de matriz africana.

Agora as empresas terão que dar todo o suporte – inclusive os estúdios e a equipe técnica – para que os grupos que ganharam a ação produzam programas de conteúdo positivo para as religiões de matriz africana. Discursos de ódio, mesmo aqueles escondidos atrás de dogmas religiosos, não podem ser aceitos em nenhuma situação! São ainda mais graves quando proferidos em rede nacional, em canais de tv aberta, que são concessão pública do governo federal – portanto, um concessão da população aos grupos de comunicação.

Não é raro ligarmos a televisão e encontrarmos uma programação religiosa que para muito além de defender suas tradições acabam atacando também a religião de outras pessoas, como os umbandistas e os candomblecitas. Os números de ataques a terreiros cresceu em 2017, na comparação com 2016. Esse é, portanto, um assunto urgente, um caso, infelizmente, de vida ou morte.

O MAIS IMPORTANTE É A EXECUÇÃO DA SENTENÇA. SE NÃO FOR ASSIM, ELES VÃO CONTINUAR FAZENDO AS AGRESSÕES. A GENTE TEM SIDO AGREDIDO CONSTANTEMENTE NAS RUAS, EM NOSSAS CASAS. O PAÍS É LAICO, MAS ALGUMAS PESSOAS ENTRAM NOS TERREIROS DE UMBANDA E CANDOMBLÉ DESTROEM TUDO, PÕEM FOGO, MATAM PAI E MÃE DE SANTO. ENTÃO, QUE RESPEITO É ESSE? NÃO TEM RESPEITO! E NÓS SEMPRE BATALHAMOS POR ISSO: RESPEITO. (PAI WALTER PINAYA T´SANGÓ AGANDJÚ)

A confusão entre telecomunicações e religião faz muito mal ao Brasil. Dos 50 veículos pesquisados pelo projeto Quem Controla a Mídia no Brasil (do Intervozes e do Repórteres sem Fronteiras) 9 são de propriedade de lideranças religiosas. O Grupo Record – formado hoje pela RecordTV, a RecordNews, o Portal R7 e o jornal Correio do Povo, entre outros – pertence desde 1989 ao bispo Edir Macedo. Os bispos da IURD possuem também, desde 1995, emissoras de rádio, como as que formam a Rede Aleluia, também incluída na pesquisa pelo seu alcance e audiência.

Qualquer que seja a sua religião, qualquer que seja seu canal, é fundamental respeitar as religiões dos outros! Respeita os orixás!

Acompanhe a entrevista completa com o pai Walter Pinaya, coordenador de comunicação do Intecab-SP.

COMO COMEÇOU A IDEIA DE ENTRAR COM UMA AÇÃO CONTRA A RECORD PELAS OFENSAS?

Ação começou em dezembro de 2004. O Ministério Público Federal, junto com o Ipelo Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (ITECAB) e pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (CEERT) ajuizaram uma ação civil pública contra a Rede Record e a TV Mulher (hoje, propriedade do grupo Record).

A alegação era que religiões como candomblé e umbanda vêm sofrendo constantes agressões em programas dessas duas emissoras. Segundo a investigação do MPF, o programa “Mistérios” e o quadro “Sessão de Descarrego” traziam, com frequência, termos pejorativos para se referir as religiões afro-brasileiras, como encosto demônio, espirito do mal, bruxaria, feitiçaria, além da palavra macumba. Como exemplo, a ação cita trechos onde ex-adeptos de religiões de matriz africanas, pessoas convertidas à Igreja Universal, eram chamadas de ex-mãe de encosto, ex-bruxa, acusadas de servir ao espirito do mal.

Os juízes da 15a Vara federal Civil de São Paulo condenaram as duas emissoras a produzirem e exibirem inicialmente 4 programas de televisão com direito de resposta às religiões de origem africana. A petição inicial pediaa 30 horas, mas no final ficou acordado em 16 horas. Como a TV Mulher é da TV Record, então, esses 4 programas que seriam de duas horas cada um, ficou 4 programas para a TV Record e quatro programas para TV Record. No agregado, serão 16 horas de exibição na Record com duas horas por programa. Naquela ocasião, ficou decidido que seria um programa semanal até o cumprimento final da sentença. Seria gravado na Record, com os técnicos e com toda a estrutura da televisão, mas com a responsabilidade nossa, com o povo do axé, mas nas instalações da Record.

QUAIS FORAM OS ARGUMENTOS LEGAIS UTILIZADOS PARA VENCER ESSA AÇÃO?
A Constituição Brasileira tem em seu artigo quinto, que garante a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo o direito à vida, à segurança e à propriedade. E a Constituição tem em seu inciso quinto, num dos artigos mais importantes da constituição, ela assegura o direito de resposta, além da indenização por dando, material, e da imagem.

Os advogados da TV Record parecia que não sabiam disso. Tanto que quem defendeu a nosso favor falou assim durante o o julgamento. “Eu acho que os advogados não vão ter tempo, porque eles devem ter muito processo, mas eu convido eles a lerem a constituição brasileira, especialmente o artigo 5, que fala sobre a igualdade e o direito de resposta”.

COMO ATITUDES COMO ESSA DA RECORD CONTRIBUEM PARA QUE A LAICIDADE DO ESTADO SEJA DESRESPEITADA?
O Brasil é um país laico, só que a laicidade é muitas vezes desrespeitada. E nem todos garantem isso. Então, tem grupos, como no caso desses programas, eles fazem uma apologia ao ódio. Eles fazem com que as pessoas sejam contra as matrizes africanas. E isso a constituição é bem clara e não permite esse tipo de postura.

Os desembargadores falaram que a TV Record deveria agradecer a ITECAB, porque o processo inicial tinha um pedido de 30 horas. O juiz concedeu 16. Eles não teriam o que reclamar. Depois tem uma multa diária, uma multa pesada, de 500 mil por atraso, depois da execução da sentença, da veiculação e produção desses programas, que serão passados na emissora.

Ele explicou realmente por que que é alta a multa. Para coibir. Se você colocar uma multa mais branda, as pessoas vão simplesmente esquecer. Vão pagar suas multas e pronto. Então o Estado tem que colocar a multa pesada para as autoridades possam ver e ter o real uso dos meios comunicação.

Outra questão que o advogado da Record colocou é que nós estaríamos querendo promoção e querendo ganhar dinheiro com a propaganda. Mas era a propaganda que estava em julgamento, até pq como uma emissora do porte da Record eles vão fazer um programa que não vai ter propaganda? Vai ser hora corrida? O desembargador falou que Isso não é o mérito. O mérito é isso: não fazer como é feito. Ou seja, se os católicos não entraram contra a Record quando no programa eles quebraram a imagem de Nossa Senhora Aparecida, é um problema dos católicos. As religiões de matriz africana estão de parabéns por ter entrado com essa ação.

QUAIS OS CAMINHOS AGORA? PODERÁ HAVER NOVOS PROCESSOS?
Os caminhos agora do processo é o seguinte: eles devem entrar com um recurso no Supremo. Provavelmente, deverá ter mais um ano aí talvez para o início dessas produções, destes programas. Mas tudo bem, para quem esperou 14 ou 15 anos, um ano a mais tá bem dentro do tempo. O mais importante é isso: a execução da sentença. Por isso, se não for assim, eles vão continuar fazendo isso, as agressões. A gente tem sofrido constantemente na rua, em nossas casas. O país é laico, mas algumas pessoas entram nos terreiros de umbanda e candomblé destroem tudo, põem fogo, matam pai e mãe de santo. Então, que respeito é esse? Não tem respeito! E nós sempre batalhamos por isso: RESPEITO

COMO SERÁ FEITA A ELABORAÇÃO DO CONTEÚDO DOS PROGRAMAS?
Nós trabalhamos sempre com o coletivo. Nós vamos estar reunidos. Tem alguns grupos que dizem que estão se organizando, mas esses grupos se esquecem que a ação ela foi movida pelo ITECAB.

Tem alguns grupos que disseram “ah, que ótimo”, o ITECAB ganhou e aí querem se apoderar do direito de resposta! Só que não. É bem claro, tanto a ação como o acórdão, como a defesa. É bem esclarecido, ou escurecido, que é o ITECAB que é a parte, mas ainda vamos nos reunir, fazer os grupos e será um trababalho super bom, super grande, super importante e histórico, porque nunca teve isso com as religiões de matriz africa, nunca teve esse ganho na justiça. A gente tem vários processos. Tem outro processo no Supremo contra a sacralização de animas, que pode ser usada por exemplo ser usado para judeus, muçulamanos, mas para religiões africanos não. E o abate? E o abate que é usado para a exportação? Como é que feito o abate de suínos? O brasil é o país que mais exporta carnes do mundo? E aí? Não vão mais poder exportar animais?

Vamos ter vários grupos nos organizando, mas sempre o ITECAB participando e aí sim construir como será. Não serão programas de ataque a ninguém, nem aos pentecostais ou a quem quer que seja. Será um programa de escurecimento da nossa história, da nossa verdade. Vamos mostrar quem nós somos, nossa ancestralidade, nossa tradição. E vamos desconstruir o que há hoje no brasil, que é uma afrofobia. Na rua, você vê diversas falas contra as religiões de matriz africana apenas por serem contra. Porque um dia foram e várias vezes a gente ja viu, encenações de pastores com orixás, pedindo para que os orixás se ajoelharem. Isso não é um país um laico, isso não é respeito.

ACREDITAM QUE ESSA SENTENÇA TERÁ UMA EFEITO EDUCATIVO?
Sim, é o que acreditamos. Esses programas serão uma forma educativa. É assim que esperamos. Vamos mostrar que nós não somos o que se tem falado, a propaganda que se quer fazer contra nós. O país é laico, ótimo, então vamos todos nos respeitar. Por que você não pode comer os doces e bolos de São Cosme e Damião? Ah, pode né? Ah, aí pode, porque manda alguém buscar lá no terreiro. Não tem que ter esse tipo de atitude. Se somos todos iguais, somos todos iguais. Então, quando se diz que as pessoas de matriz africana não têm alma, isso tem que ser desmestificado. Então nós esperamos que esses programas eles dêem um novo olhar para o evangélico. Porque hoje nós temos essa desavença, não com todos, mas com muitos deles. Porque eles estão sim fazendo coisas que não deveriam. Como é que vai ser incentivar o ódio? É importante esses programas estarem demonstrando isso.

Outra coisa: nós também estamos assim num movimento, junto ao MP, para que a legislação tenha a tipificação do crime seja alterada, para, em vez de intolerância religiosa, que seja colocado como racismo religioso, porque intolerância religiosa não dá qualquer tipo de pena e aí você vai fazer um boletim de ocorrência na delegacia e muitas vezes eles falam assim: “não é nada, vai conversar”, e não aceitam fazer o BO. Então, estão se criando delegacias especializadas para isso. O crescente numero de ataque a nossas casas e a nossa gente faz com que a gente tenha essa preocupação grande, até mesmo para a nossa sobrevivência. Então estamos pedindo a mudança da tipificação para todos esses crimes que tem acontecido no Brasil.

Continuamos atentos. E como o desembargador falou. O que tem que ser visto é o extermínio deste movimento para o ódio. Isso não podemos permitir nunca. Quantas ações forem necessárias, entraremos. Se a justiça é para todos, é para todos. Ela tem que ser substancial, ela tem que ter embasamento. Esses problemas eles continuam. Nós entramos na justiça sempre contra vídeos, para retirar videos de Youtube, de blogs, é um trabalho constante e diário para que não deixamos que avance esse sentimento de ódio que eles querem criar.

Fonte: davidmiranda.com.br


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