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Ex-candidata a prefeita de Camaçari e controladora em Simões Filho, recebe verba rescisória – Imprensa Bahia
Romário Dos Santos

Ex-candidata a prefeita de Camaçari e controladora em Simões Filho, recebe verba rescisória


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Durante as eleições 2016 a proposta de governo que foi apresentada como sendo a mais completa tradução do paradigma da mudança, e aprovada pela maioria dos eleitores, da cidade de Simões Filho, baseou-se no  conteúdo do  PENSA SIMÕES FILHO.

As propostas administrativas que o povo PENSAVA, ser a tão sonhada ruptura com as velhas práticas não se confirmaram, ao menos até o momento, já passados hum ano e quatro meses de gestão, do prefeito da Boa Terra Boa Gente.

GOVERNABILIDADE

Já na composição da nova mesa diretora, do Poder Legislativo, apresentou-se uma continuidade: Os antigos desafetos, políticos, Manoel Almeida –e ex-prefeito, Everton Paim, jailso Soares – Jajai, Dene da Metalúrgica, Erivaldo Canjirana e Dr. Alfredo Assis, Láecio Valentim, Manoel Carteiro, surpreendentemente, foram para a base de apoio da atual gestão. Somando-se os eleitos pela coligação, Hora da Mudança, o executivo conta com 18 votos, Sandro Moreira é o ponto fora da curva, mantendo a coerência e postura de oposição.

VERBAS RESCISÓRIAS

Os poderes Executivo & Legislativo, quando o tema é verba rescisória, o recebimento segue na base da  amizade, intervenção política, fazendo do povo vítima do lema… “aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei”. A frase célebre, às vezes atribuída a Getúlio Vargas.

ASCOM  – PMSF

Na Boa Terra Boa Gente, o prefeito vem atuando de forma bastante seletiva. Ou seja, é escolhido de forma criteriosa quem terá direito a receber seus recursos, e nem sempre a escolha do líder da Boa Terra, é pela necessidade do beneficiado.

Todos tiveram acesso  divulgação  à época, do caso Vânia Santana. Quando Paulo Devaniê  pediu sua exoneração, Vânia Santana foi, exonerada e assumiu o cargo vago. De imediato a atual Assessora de Comunicação teve acesso à sua verba rescisória. Não há ilegalidade, porém não compreende-se tamanha agilidade, em detrimento aos exonerados na administração anterior, e que, até momento não foram atendidos pelo governo Dinha.

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Data: 05.04.18

Ação: 099/2018

PROCESSO: 5817/2017 – CGM

DECRETO DE EXONERAÇÃO 740/2017

VALOR  PARCELA RESCISÓRIA:  3.914,33

Favorecido(A):  JAILCE SOBRA DE ANDRADE

–  Ex- candidata a prefeita de Camaçari e nomeada por Dinha, na cota do DEM, no cargo Controladora Municipal mesmo partido do prefeito ACM Neto. Uma prova de que existe no Poder Executivo, um tratamento que privilegia os nomeados do secretariado, do governo Dinha, é a informação contida acima.

FERE-SE ISONOMIA

Em nenhum veículo ou ato administrativo foi divulgada a exoneração da controladora do município. Sra. Jailce de Andrade, não interrompeu suas funções, e mesmo assim, como acima descrito a Secretária Municipal de Administração, acolheu, e o setor de pessoal gerou a referida quitação de pagamento de verba rescisória.

CONSTITUIÇÃO: ISONOMIA

princípio da isonomia, também conhecido como princípio da igualdade, representa o símbolo da democracia, pois indica um tratamento justo para os cidadãos. É essencial dentro dos princípios constitucionais, porém complexo e para sua completa compreensão é necessário entender o contexto cultural e histórico em que foi criado. Desde muito tempo, esse princípio tem feito parte das antigas civilizações. Ao longo da história, foi muitas vezes desrespeitado, assumindo um conceito errado, por entrar em atrito com os interesses das classes dominantes.

De acordo com a Constituição Federal, o princípio da igualdade está previsto no artigo 5º, que diz que ‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’. Esta igualdade é chamada de formal. De acordo com ela, é vetado que os legisladores criem ou editem leis que a violem. O princípio da igualdade garante o tratamento igualitário de acordo com a lei para os cidadãos. Existem algumas situações específicas na Constituição de 1988, em que o princípio é inserido de forma implícita e vale ressaltar:

Você que tem direito á verba rescisória, o cenário que se apresenta é incerto. Somente os bem afortunados,  estão com ampla prioridade na Boa Terra e Boa Gente. Já o povão há o povão… Espere, e se possível, sentado.


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