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Dívidas, Parte II, Fiscalização da Receita Federal exercícios 2013 e 2014 – Imprensa Bahia
Romário Dos Santos

Dívidas, Parte II, Fiscalização da Receita Federal exercícios 2013 e 2014


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Segundo documentação que a equipe de jornalismo do imprensabahia, teve acesso existe uma planilha de débitos, onde o Município de Simões Filho, após fiscalização dos técnicos da Receita Federal, após avaliarem os dados contábeis relativos ao biênio 2013/2014, nas rubricas dos encargos relacionados ao INSS e PASEP, foram transformados nos processos abaixo discriminados  já foram transitados e julgados, até o momento todos os recursos impetrados pela área jurídica da Prefeitura Municipal de Simões Filho foram indeferidos, ou seja negados.

Mesmo diante das decisões negativas da justiça, o setor jurídico já encaminhou à justiça novas argumentações contestando os valores cobrados.

Os débitos referem-se à irregularidades relativas aos compromissos com o INSS, PASEP:

Processo; 10580-720.824/2018-15        R$ 12.226.623,54

Processo; 10580-720.824/2018-15        R$       113.038,24

Processo; 10580-720.824/2018-15        R$    3.170.434,88

Processo; 10580-720.634/2018-15        R$    3.275.956,80

VALOR TOTAL                                           R$      18.78.053,35 

PRECATÓRIOS – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Em virtude da crise econômica, será necessário uma reengenharia financeira. Profissionais da Secretaria Municipal de Fazenda, estão avaliando a evolução das arrecadações e farão uma proposta ao Sindicato que representa os professores da rede pública municipal, APLB, e caso tenham êxito junto a justiça, em suas apelações, fará  proposta de efetuar os pagamentos parcelados aos servidores que tenham direito a receber valores de indenização inferior à R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), enquadrados nos chamados Precatórios de pequeno Valor – RPV.

A origem dessa dívida é do exercício de 1990, relativos aos seguintes processos:

010.8300-36.1990.5.05.0101 – Mandante APLB

R.116.498

Valor R$ 1.616.498,59

010.8300-36.1990.5.05.0101

Valor R$ 13.436.975,80

Total: Valor R$ 15.053.474,39

A gestão financeira da Prefeitura municipal de Simões Filho, assim como a maioria dos municípios e Estados brasileiros, está seriamente comprometida, face ao crescente endividamento, essa fatura acima descrita, segundo decisão judicial terá que ser paga aos professores beneficiados já em 2019.

Portanto, caberá ao Prefeito Dinha, e ao secretário de Fazenda e membros do Poder Legislativo, ações muito mais eficazes do que o repetido discurso de que não tinham ciência dos valores devidos pelo município. 

O processo eleitoral, outorgaram aos eleitos a responsabilidade de encontrar soluções, equacionarem as questões político administrativa e recolocar a cidade de Simões Filho na direção do progresso com uma possibilidade  real de promover o progresso aliado à uma redistribuição de renda e descentralização da riqueza.

Quaisquer outras ações ficará restrita ao campo da retórica política, e com a incerteza de que os eleitores os recolocarão de volta aos seus cargos, nas próximas eleições em 2020.

Foto: Simoesfilhoonline  


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