Em Madre de Deus, o prefeito Dailton Filho (PSB), baixou na tarde desta quarta-feira (26), o Decreto Municipal nº 379 que “Proíbe a comercialização, distribuição e guarda de bebidas em recipiente de vidro, bem como o uso de “pistolas de água” no circuito comemorativo do calendário oficial dos festejos Momescos e festas de rua, no município de Madre de Deus”.
A iniciativa do gestor, em relação às pistolas de água, é em cumprimento da Lei Estadual 14.584 de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), aprovada em junho de 2023, que proíbe o uso do objeto no carnaval e festas populares da Bahia.
Quanto a garrafas e copos de vidro, já é tradição no município o poder público combater a prática, no entanto, moradores e turistas insistem em fazer uso do objeto e descartar pelas vias da cidade. Inclusive uma criança ficou ferida nos festejos do bloco Toma Sopa deste ano, após um veiculo passar por cima de uma garrafa e o estilhaço atingir a vítima.
De acordo com o documento, Os blocos, as agremiações e demais organizações, deverão adotar meios de impedir a utilização de tais artefatos por seus foliões e/ou associados, mediante campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores.
O descumprimento desta proibição importará na imediata apreensão de todos os produtos vedados, que só poderão ser liberados 30 dias após o fim do respectivo festejo em que culminou a apreensão, ainda assim, mediante o pagamento de multas a serem fixadas pelo município.
Além da ajuda da própria policia militar, o gestor montou uma força tarefa que envolve várias secretarias no processo de fiscalização, apreensão e fixação de multa ao infrator.
