O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o envio da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o parlamentar, após a análise do texto pelo colegiado, a proposta será encaminhada para debate em uma comissão especial da Casa. O deputado declarou que todos os setores serão ouvidos, “com equilíbrio e responsabilidade”, para que a melhor legislação seja entregue à sociedade.”O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, disse Motta.
O presidente da Câmara juntou uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que acaba com a escala 6×1 a um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para análise em conjunto.
A iniciativa da deputada nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6×1.
A PEC, que agora poderá ser discutida na Câmara, pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:➡️não poderá ser superior a 8 horas diárias;➡️não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e➡️será de 4 dias por semana.Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.
O governo e partidos da base do presidente Lula já disseram ser favoráveis a uma redução da jornada de trabalho. O encaminhamento anunciado por Motta nesta segunda é também um aceno ao Palácio do Planalto.
Fonte G1
