O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) em primeiro turno, por 312 votos a 144, o texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios.
A proposta, que já havia passado por comissão especial, abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo m 2022, o que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400. A PEC precisa passar ainda por um segundo turno de votação na Câmara antes de ir para o Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), passou a tarde de quarta-feira e o início da noite em busca de apoio para a proposta. Para elevar o quórum, a Mesa Diretora da Câmara editou ato para permitir o voto remoto de parlamentares em “missão autorizada” pela Casa.
A cifra de R$ 91,6 bilhões foi divulgada pelo Tesouro Nacional na última sexta-feira, 29, com base nas mudanças trazidas pela PEC, que é relatada na Câmara pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB).Este espaço para mais gastos será usado, entre outras coisas, para bancar o Auxílio Brasil — o programa social que substituirá o Bolsa Família — até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentará a reeleição.
O texto aprovado na Câmara traz duas mudanças principais. Em primeiro lugar, permite o adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022. Pelos cálculos do Tesouro, isso gerará uma folga de R$ 44,6 bilhões.Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas.
Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.
Por Kris Couto
