O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta terça-feira (17) a suspensão do edital de convocação para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste do estado, marcada para esta terça.
O mandado de segurança foi assinado pela juíza Renata Guimarães da Silva Firme.De acordo com a decisão da magistrada, o motivo da suspensão foi a falta de tramitação nas comissões necessárias da casa.
A Câmara atualmente é presidida pelo vereador Fernando Fernandes (União Brasil).“É evidenciada através dos documentos colacionados que demonstram probabilidade do direito que o Projeto de Resolução 005/2022 não tramitou perante a Comissão de Obras, Administração Pública, Serviços Públicos, Urbanismo e Segurança”, pontua a magistrada.
Por Kris Couto
Fonte Bnews
