Os processos aguardavam pagamento há 20 anos. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), a ação ocorre em virtude da 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 19 a 23 de setembro, com o apoio da Secretaria de Execução e Expropriação.
Em julho de 2020, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou a completa execução das sentenças cíveis e trabalhistas em prazo razoável. Desde então, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, vem monitorando os órgãos do Poder Judiciário para estabelecer o cumprimento do que foi decidido.
A determinação da primeira parte de pagamentos dos processos trabalhistas, no valor R$ 225.250,00, ocorreu em março de 2021, em ação que tramitou perante a 1ª Vara Cível de Salvador para recompensar financeiramente os sobreviventes e os familiares das vítimas fatais do acidente.
No entanto, em julho de 2021, após pesquisa patrimonial diante dos executados com quebras de sigilos bancários e fiscais determinados pela Secretaria de Execução e Expropriação (SEE), conforme o TRT, foi verificada a existência de diversos bens, principalmente imóveis. Com isso, houve novo aporte de R$ 190.000,00, desta vez pelos réus, que obtiveram autorização judicial para venda de parte de uma das suas propriedades.
Porém, ainda faltava quitar créditos trabalhistas de processos reunidos na ação de Execução de Certidão de Crédito Judicial promovida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia. O pagamento integral aconteceu durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista como parte da inclusão em leilão pela SEE de bens imóveis e um trator de propriedade dos réus.
O TRT afirma que a oferta do montante integral da dívida consolidada aconteceu na véspera do leilão, para evitar que o patrimônio fosse transferido para terceiros.
Quase 24 anos depois da explosão da extinta fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, em 1998, um grupo de ex-trabalhadores do estabelecimento irá receber seus créditos. O acidente atingiu 70 pessoas, entre elas 22 crianças, deixando 64 mortos.
Por Kris Couto
Fonte Metro 1
