O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) pediu, nesta terça-feira (18), a impugnação do processo seletivo da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e do concurso público no município de Itabuna, no sul da Bahia.
Segundo o Coren, os salários são inferiores ao piso salarial nacional estabelecido para enfermeiros e técnicos de enfermagem.Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem.
Com a vigência da lei, os valores mínimos mensais que a iniciativa privada ou pública deve pagar aos enfermeiros é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem não podem receber menos de R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, R$ 2.375.
Conforme decisão do STF, o pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais, logo, com a proporção aplicada, o valor do piso para enfermeiros com jornada semanal de 40h fica R$ 4.318,00 e para técnicos R$ 3.022,00. Já o piso para técnicos de Enfermagem com jornada de 30h fica em R$ 2.267,00 e de 36 horas o valor é de R$ 2.720,00.
Por Kris Couto
Fonte Correio da Bahia
