O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) suspendeu nesta quarta-feira (12) a licitação para a compra de 50 celulares modelo iPhone 16 Pro Max para uso de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Conforme o edital, estava previsto o gasto de até R$ 573,3 mil para a aquisição dos aparelhos, um custo de cerca de R$ 11,4 mil por unidade.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o Tribunal de Justiça do Maranhão não apresentou justificativas adequadas para a compra dos 50 celulares, número superior ao total de desembargadores da Corte, que é de 35.
“Por conseguinte, a cautela recomenda uma análise da discricionariedade administrativa envolta no procedimento de compra mencionado”, afirmou Campbell Marques.
O TJ-MA afirmou que iniciou um processo de registro de preços, assim, a compra não é obrigatória e não é imediata.
“O Tribunal apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência”.
O tribunal apontou que “a escolha do modelo de referência foi baseada em critérios técnicos que garantem a continuidade e a padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário, visando compatibilidade, integração e suporte técnico unificado, possibilitando a participação on-line em reuniões, sessões e audiências e acesso rápido aos sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe)”.
O TJ disse ainda que a “previsão de aquisição dos dispositivos não se configura em benefício pessoal, mas uma ferramenta de trabalho avançada, essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário”
“Com o rápido avanço das tecnologias, o Judiciário acompanha essa evolução, assegurando que sua estrutura atenda às necessidades da sociedade moderna, onde tempo, espaço e localização são cada vez mais relativizados. O TJMA reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos, buscando modernização e investimento em tecnologia de ponta, seja em infraestrutura, sistemas processuais eletrônicos ou equipamentos que otimizam a prestação jurisdicional e asseguram seus serviços de forma mais célere, acessível e eficiente ao jurisdicionado do Estado”.
