Especialistas consultados pela CNN avaliaram como retrocesso os decretos assinados na última quinta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que flexibilizam o marco legal do saneamento básico.“No geral, é um retrocesso.
As medidas não são boas, dá uma sinalização ruim pois diminui a competição pelo mercado. Você permite que estatais possam operar em uma microrregião sem licitação, o que é contrário à concorrência e contrário ao principio das licitações públicas”, disse o economista Gesner Oliveira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-presidente da Sabesp.
De acordo com o Ministério das Cidades, os ajustes trazidos pelos novos decretos permitirão que 1.113 municípios voltem a acessar recursos de saneamento básico do Governo Federal para que cumpram a meta de universalização, dando nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos.
Pelas regras atuais, esses municípios, que reúnem 29,8 milhões de brasileiros, tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.
Por Kris Couto
Fonte G1
