Em 2023, Madre de Deus, em parceria com o Governo do Estado, através do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), implementou o Programa de Regularização Fundiária Morar Legal, que começou no bairro do Suape e segue por toda a cidade, assegurando a emissão de títulos definitivos de propriedade, as famosas escrituras, em áreas urbanas ocupadas irregularmente, garantindo a segurança jurídica do imóvel. Isso com a Reurb Social.
A Reurb Social (REURB S), tem como objetivo principal ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados e promover a integração social e a geração de emprego e renda.
Agora, Madre de Deus Inicia uma nova etapa do Programa Morar Legal. Após a celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a empresa Balen Regularizações, o programa avança e segue para a regularização dos imóveis não contemplados pela modalidade do REURB-S.
O prefeito Dailton Filho, juntamente com membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Assessoria Jurídica do município, bem como representantes da Balen, se reuniram no Centro Administrativo para ajustar e iniciar a Reurb de interesse específico (REURB-E), que caracteriza-se pela regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população que tem renda familiar superior a cinco salários mínimos.
O diferencial da empresa é um plano de parcelamento dos custos para a realização do REURB-E, possibilitando a todos um meio de pagamento facilitado para obtenção de sua escritura.
Portanto, o Morar Legal com o Reurb Social continua de maneira gratuita para a população que tem renda inferior a cinco salários e o Reurb Específico para outra parcela da sociedade que tem interesse em obter a escritura com a facilidade do parcelamento.
