Já está valendo, a partir desta sexta-feira (3), a lei que muda as regras para as operações de ligadura de trompas e de vasectomia.Agora, a assinatura do parceiro ou da parceira não é mais necessária para autorizar cirurgia de esterilização feminina ou masculina.
A idade mínima para a laqueadura ou vasectomia passou de 25 para 21 anos, mesmo sem filhos. Abaixo desta idade, só para quem já tem dois filhos e as mães podem ligar as trompas imediatamente após o parto – antes, só com recomendação médica ou depois de duas cesarianas seguidas.
A lei manteve o prazo mínimo de 60 dias entre o momento em que a pessoa manifesta o desejo de fazer a cirurgia até a data do procedimento. Nesse período, tanto homens quanto mulheres devem receber orientações como outros métodos contraceptivos e os riscos da cirurgia.
O Ministério da Saúde informou que, no ano passado, foram feitas mais de 100 mil laqueaduras e 51 mil vasectomias pelo SUS, mas não tem dados sobre o tamanho da fila para estas cirurgias no país.
Por Kris Couto
Fonte G1
