Juristas e especialistas consideram a chamada “PEC da Blindagem” inconstitucional e antidemocrática.
A Proposta de Emenda à Constituição, aprovada nessa terça-feira (17) pela Câmara dos Deputados, busca dificultar processos judiciais e a prisão de deputados e senadores, ao exigir uma autorização prévia do próprio Legislativo.
O texto estabelece prazos específicos: no caso de prisão, a Câmara e o Senado vão ter até 90 dias para autorizar a medida. Para prisões em flagrante por crimes inafiançáveis, o prazo é de 24 horas. Além disso, a proposta concede foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal aos presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
Para o jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, o objetivo da PEC é obstruir a justiça:
“As posições do grupo prerrogativas são bastante claras. Nós não podemos permitir que o parlamento brasileiro vire as costas para a sociedade brasileira. Essa PEC é flagrantemente inconstitucional. O objetivo dela é obstruir a justiça, é na verdade, promover uma espécie de convite para que os parlamentares venham a delinqüir sem qualquer tipo de consequência ou com uma espécie de risco calculado”
Marco Aurélio ressalta que a sociedade deve reagir a essa proposta. “Ela é inconstitucional, é imoral, inconveniente e inoportuna. E o Grupo Prerrogativas, evidentemente, vai reagir e a sociedade brasileira também. Vai dar um recado contundente, espero, nas urnas em 2026 para esses parlamentares que apoiaram essa iniciativa esdrúxula e, no final das contas, é um tapa na cara da sociedade brasileira. Aliás, mais do que isso, é um murro na cara da sociedade brasileira”, completa..
Fonte RadioAgência
