A Lei Municipal Nº 1.284/2021, que concede isenção e remissão do preço público ao setor dos transportes do município, foi aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade de Candeias por unanimidade, nesta terça-feira (13).
A lei é de autoria do Executivo e visa remir, ou seja, perdoar o débito relativo ao preço público cobrado para renovação de alvará e vistoria, do exercício de 2020.
Em relação ao exercício de 2021, ficam isentos do pagamento deste preço público. Estão incluídos na lei os Transportes Alternativos, os Taxis, os Transportes Escolares,mototáxis e os Veículos de Sonorização Volante.
Em um encontro realizado pelo prefeito, Dr. Pitágoras Ibiapina, e pela vice-prefeita, Marivalda da Silva, com os representantes dos respectivos segmentos de transportes, no dia 23 de março, foram conversados os pontos da proposta que tem o objetivo de apoio ao setor do transporte durante a pandemia.
Na reunião, o prefeito ressaltou que o projeto de lei da remissão e da isenção da dívida seria enviada em regime de urgência para a câmara onde tinha certeza da aprovação.
Já a vice-prefeita lembrou que os mototaxistas também serão beneficiados, na medida que houver a regulamentação da categoria. As demandas específicas de cada setor, foram encaminhadas para a Secretaria de Trânsito e Transporte. Essa é uma das medidas que faz parte do plano de recuperação econômica e apoio social instituído pela prefeitura para amparar os segmentos e famílias afetadas pela pandemia. As novas medidas serão anunciadas em breve.
Por Kris Couto
Fonte Ascom/PMC
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